{
    "conjunto": "atos-normativos",
    "titulo": "Atos normativos",
    "descricao": "Portarias, resoluções, decretos legislativos, leis e atos da mesa publicados pela Câmara.",
    "publicador": "Câmara Municipal de São João da Paraúna",
    "origem": "Cadastro \"Atos Normativos\" deste site (+ CSV, se enviado)",
    "periodicidade": "A cada publicação",
    "atualizado_em": "2026-11-18T10:22:16-03:00",
    "licenca": {
        "nome": "Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)",
        "url": "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"
    },
    "filtro_ano": null,
    "total_registros": 3,
    "campos": [
        {
            "nome": "tipo",
            "descricao": "Portaria, Resolução, Decreto Legislativo, Lei, Ato da Mesa…"
        },
        {
            "nome": "numero",
            "descricao": "Número/ano do ato"
        },
        {
            "nome": "data",
            "descricao": "Data do ato (AAAA-MM-DD)"
        },
        {
            "nome": "ementa",
            "descricao": "Resumo do que o ato determina"
        },
        {
            "nome": "situacao",
            "descricao": "Vigente, Revogado ou Alterado"
        },
        {
            "nome": "documento_url",
            "descricao": "Endereço do documento (PDF)"
        },
        {
            "nome": "pagina_url",
            "descricao": "Página do ato neste site"
        }
    ],
    "dados": [
        {
            "tipo": "Portaria",
            "numero": "002/CMSJP/2023",
            "data": "2023-08-02",
            "ementa": "Indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal.",
            "situacao": "Vigente",
            "documento_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-content/uploads/2023/09/portaria-n-002-cmsjp-2023.pdf",
            "pagina_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/atos-normativos/portaria-no-002-cmsjp-2023/"
        },
        {
            "tipo": "Lei",
            "numero": "576/2023",
            "data": "2023-03-29",
            "ementa": "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Revoga as disposições da Lei nº 379, de 11 de março de 2013, e da Lei Municipal nº 417, de 10 de setembro de 2014, e demais disposições anteriores em contrário, e dá outras providências.",
            "situacao": "Vigente",
            "documento_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-content/uploads/2023/03/lei-576-de-2023-reestruturacao-do-cmdca-conselho-tutelar-e-fundo-revoga-leis-379-e-417.pdf",
            "pagina_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/atos-normativos/lei-no-576-de-29-de-marco-de-2023/"
        },
        {
            "tipo": "Lei",
            "numero": "",
            "data": "1990-03-31",
            "ementa": "Lei Orgânica do Município de São João da Paraúna, de 31 de março de 1990.",
            "situacao": "Vigente",
            "documento_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-content/uploads/2026/10/lei-organica-municipal-sao-joao-da-parauna.pdf",
            "pagina_url": "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/atos-normativos/lei-organica-do-municipio-de-sao-joao-da-parauna/"
        }
    ]
}