Competências
Regimento Interno Art. 22° – Compete ao 2° Secretário substitui o 1° Secretário nas suas ausências, licenças e impedimentos bem como auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias.
Regimento Interno Art. 22° – Compete ao 2° Secretário substitui o 1° Secretário nas suas ausências, licenças e impedimentos bem como auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias.
A Lei Federal nº. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) institui a política de proteção de dados pessoais. Política de Privacidade