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Dados Abertos

Esta página reúne os dados da Câmara Municipal de São João da Paraúna em formatos abertos e legíveis por máquina (CSV e JSON), para que qualquer pessoa, empresa, imprensa ou sistema possa baixar, reutilizar e cruzar as informações, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 3º).

Conjuntos de dados

ConjuntoAtualizaçãoRegistrosBaixar
Contratos
Contratos firmados pela Câmara: número, objeto, contratado, vigência e valores. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft).
Conforme o Portal da Transparência No portal
Licitações
Procedimentos de contratação: modalidade, número, objeto, situação, datas e valores. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft).
Conforme o Portal da Transparência No portal
Diárias e passagens
Diárias e ajudas de custo concedidas a vereadores (lançadas nos perfis do site) e, quando enviadas, a servidores. Origem: Perfis dos vereadores neste site (+ CSV do Megasoft, se enviado).
A cada concessão; conferido mensalmente
Última: 11/11/2026
4
Servidores
Quadro de pessoal da Câmara: nome, cargo, vínculo, lotação e remuneração. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft).
Conforme o Portal da Transparência No portal
Atos normativos
Portarias, resoluções, decretos legislativos, leis e atos da mesa publicados pela Câmara. Origem: Cadastro "Atos Normativos" deste site (+ CSV, se enviado).
A cada publicação
Última: 18/11/2026
3
Sessões plenárias
Sessões ordinárias e extraordinárias com data, ata e pauta. Origem: Cadastro "Sessões Plenárias" deste site.
A cada sessão
Última: 11/05/2026
92
Vereadores
Composição atual da Câmara com partido e contatos institucionais. Origem: Cadastro "Vereadores" deste site.
A cada alteração
Última: 11/11/2026
9

Acesso automatizado (API)

Os dados podem ser lidos diretamente por sistemas, sem cadastro, senha ou chave de acesso. Os endereços são permanentes:

Identificadores dos conjuntos: diarias, atos-normativos, sessoes, vereadores. Contratos, Licitações, Servidores: consulta e download no Portal da Transparência, pelos links da tabela acima. O parâmetro ano é opcional e devolve só os registros daquele ano. Exemplo:

curl "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-json/camara/v1/dados-abertos/sessoes?formato=csv&ano=2026"

As respostas permitem acesso a partir de qualquer site (CORS liberado) e trazem a data da última atualização no cabeçalho Last-Modified.

Regras de utilização

Licença
Os dados são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Podem ser copiados, redistribuídos e adaptados, para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que citada a fonte: “Câmara Municipal de São João da Paraúna – Portal de Dados Abertos”. Não é preciso pedir autorização.
Formatos
CSV: codificação UTF-8, separador vírgula (,), textos entre aspas quando necessário, primeira linha com os nomes dos campos. JSON: UTF-8, com os metadados do conjunto (título, origem, periodicidade, data de atualização, licença e descrição dos campos) e os registros em dados. Em ambos: datas no padrão AAAA-MM-DD e valores em reais com ponto como separador decimal (ex.: 1234.50). Dica para o Excel: use Dados > Obter dados > De Texto/CSV e escolha a codificação UTF-8.
Periodicidade de atualização
Os conjuntos gerados pelo site (diárias de vereadores, atos normativos, sessões e vereadores) são atualizados automaticamente sempre que a informação é publicada. Contratos, licitações e servidores são mantidos no sistema de gestão e atualizados no Portal da Transparência, que informa a data da última atualização em cada consulta. A data da última atualização de cada conjunto aparece na tabela, no catálogo e nos arquivos JSON.
Proteção de dados pessoais
Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os conjuntos não trazem dados pessoais desnecessários (documento de identidade, endereço, telefone e e-mail pessoais, dados bancários, data de nascimento). Números de CPF aparecem mascarados (ex.: ***.456.789-**).
Garantias
Os dados são fornecidos como estão, com o compromisso de corrigir erros assim que forem informados. Em caso de diferença, prevalecem os documentos oficiais publicados.
Contato
Secretaria da Câmara Municipal · E-mail: camaramunicipalsjp25@gmail.com · Telefone: (64)99326-2107 · Endereço: Rua Benedita Taveira, Setor Gercino Marques - São João Da Paraúna Goiás · Atendimento: Segunda a Sexta 08h às 11h e 13h às 17h. Pedidos de dados que não estão aqui podem ser feitos pelo e-SIC.

Dicionário de dados

Contratos (contratos)

Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.

Licitações (licitacoes)

Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.

Diárias e passagens (diarias)
CampoDescrição
dataData da diária (AAAA-MM-DD)
beneficiarioNome de quem recebeu
cargoCargo de quem recebeu
descricaoDestino e motivo da viagem
valorValor em reais (ponto como separador decimal)
comprovante_urlEndereço do comprovante (PDF), quando houver
fonte_urlPágina do site onde a informação aparece
Servidores (servidores)

Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.

Atos normativos (atos-normativos)
CampoDescrição
tipoPortaria, Resolução, Decreto Legislativo, Lei, Ato da Mesa…
numeroNúmero/ano do ato
dataData do ato (AAAA-MM-DD)
ementaResumo do que o ato determina
situacaoVigente, Revogado ou Alterado
documento_urlEndereço do documento (PDF)
pagina_urlPágina do ato neste site
Sessões plenárias (sessoes)
CampoDescrição
tituloNome da sessão
categoriaOrdinária, Extraordinária, Solene…
dataData da sessão (AAAA-MM-DD)
ata_urlEndereço da ata (PDF), quando houver
pauta_urlEndereço da pauta (PDF), quando houver
pagina_urlPágina da sessão neste site
Vereadores (vereadores)
CampoDescrição
nomeNome completo
nome_parlamentarNome usado na Câmara
partidoPartido
cargoCargo na Mesa/Câmara, quando houver
emailE-mail institucional
telefoneTelefone institucional
pagina_urlPerfil neste site

Mais informações financeiras e de pessoal no Portal da Transparência, que também permite exportar relatórios.

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