Esta página reúne os dados da Câmara Municipal de São João da Paraúna em formatos abertos e legíveis por máquina (CSV e JSON), para que qualquer pessoa, empresa, imprensa ou sistema possa baixar, reutilizar e cruzar as informações, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 8º, § 3º).
Conjuntos de dados
| Conjunto | Atualização | Registros | Baixar |
|---|---|---|---|
| Contratos Contratos firmados pela Câmara: número, objeto, contratado, vigência e valores. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft). |
Conforme o Portal da Transparência | No portal | Consultar e baixar Contratos no Portal da Transparência (abre em nova aba) No Portal da Transparência, em CSV, PDF e ODT. |
| Licitações Procedimentos de contratação: modalidade, número, objeto, situação, datas e valores. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft). |
Conforme o Portal da Transparência | No portal | Consultar e baixar Licitações no Portal da Transparência (abre em nova aba) No Portal da Transparência, em CSV, PDF e ODT. |
| Diárias e passagens Diárias e ajudas de custo concedidas a vereadores (lançadas nos perfis do site) e, quando enviadas, a servidores. Origem: Perfis dos vereadores neste site (+ CSV do Megasoft, se enviado). |
A cada concessão; conferido mensalmente Última: 11/11/2026 |
4 | CSV de Diárias e passagens JSON de Diárias e passagens |
| Servidores Quadro de pessoal da Câmara: nome, cargo, vínculo, lotação e remuneração. Origem: Portal da Transparência (sistema Megasoft). |
Conforme o Portal da Transparência | No portal | Consultar e baixar Servidores no Portal da Transparência (abre em nova aba) No Portal da Transparência, em CSV, PDF e ODT. |
| Atos normativos Portarias, resoluções, decretos legislativos, leis e atos da mesa publicados pela Câmara. Origem: Cadastro "Atos Normativos" deste site (+ CSV, se enviado). |
A cada publicação Última: 18/11/2026 |
3 | CSV de Atos normativos JSON de Atos normativos |
| Sessões plenárias Sessões ordinárias e extraordinárias com data, ata e pauta. Origem: Cadastro "Sessões Plenárias" deste site. |
A cada sessão Última: 11/05/2026 |
92 | CSV de Sessões plenárias JSON de Sessões plenárias |
| Vereadores Composição atual da Câmara com partido e contatos institucionais. Origem: Cadastro "Vereadores" deste site. |
A cada alteração Última: 11/11/2026 |
9 | CSV de Vereadores JSON de Vereadores |
Acesso automatizado (API)
Os dados podem ser lidos diretamente por sistemas, sem cadastro, senha ou chave de acesso. Os endereços são permanentes:
- Catálogo de todos os conjuntos (JSON):
https://saojoaodaparauna.go.leg.br/dados-abertos/catalogo.json - Um conjunto:
https://saojoaodaparauna.go.leg.br/dados-abertos/{conjunto}.csvou.json - API REST:
https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-json/camara/v1/dados-abertos/{conjunto}?formato=json|csv&ano=AAAA
Identificadores dos conjuntos: diarias, atos-normativos, sessoes, vereadores. Contratos, Licitações, Servidores: consulta e download no Portal da Transparência, pelos links da tabela acima. O parâmetro ano é opcional e devolve só os registros daquele ano. Exemplo:
curl "https://saojoaodaparauna.go.leg.br/wp-json/camara/v1/dados-abertos/sessoes?formato=csv&ano=2026"
As respostas permitem acesso a partir de qualquer site (CORS liberado) e trazem a data da última atualização no cabeçalho Last-Modified.
Regras de utilização
- Licença
- Os dados são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0). Podem ser copiados, redistribuídos e adaptados, para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que citada a fonte: “Câmara Municipal de São João da Paraúna – Portal de Dados Abertos”. Não é preciso pedir autorização.
- Formatos
- CSV: codificação UTF-8, separador vírgula (
,), textos entre aspas quando necessário, primeira linha com os nomes dos campos. JSON: UTF-8, com os metadados do conjunto (título, origem, periodicidade, data de atualização, licença e descrição dos campos) e os registros emdados. Em ambos: datas no padrão AAAA-MM-DD e valores em reais com ponto como separador decimal (ex.:1234.50). Dica para o Excel: use Dados > Obter dados > De Texto/CSV e escolha a codificação UTF-8. - Periodicidade de atualização
- Os conjuntos gerados pelo site (diárias de vereadores, atos normativos, sessões e vereadores) são atualizados automaticamente sempre que a informação é publicada. Contratos, licitações e servidores são mantidos no sistema de gestão e atualizados no Portal da Transparência, que informa a data da última atualização em cada consulta. A data da última atualização de cada conjunto aparece na tabela, no catálogo e nos arquivos JSON.
- Proteção de dados pessoais
- Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os conjuntos não trazem dados pessoais desnecessários (documento de identidade, endereço, telefone e e-mail pessoais, dados bancários, data de nascimento). Números de CPF aparecem mascarados (ex.: ***.456.789-**).
- Garantias
- Os dados são fornecidos como estão, com o compromisso de corrigir erros assim que forem informados. Em caso de diferença, prevalecem os documentos oficiais publicados.
- Contato
- Secretaria da Câmara Municipal · E-mail: camaramunicipalsjp25@gmail.com · Telefone: (64)99326-2107 · Endereço: Rua Benedita Taveira, Setor Gercino Marques - São João Da Paraúna Goiás · Atendimento: Segunda a Sexta 08h às 11h e 13h às 17h. Pedidos de dados que não estão aqui podem ser feitos pelo e-SIC.
Dicionário de dados
Contratos (contratos)
Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.
Licitações (licitacoes)
Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.
Diárias e passagens (diarias)
| Campo | Descrição |
|---|---|
data | Data da diária (AAAA-MM-DD) |
beneficiario | Nome de quem recebeu |
cargo | Cargo de quem recebeu |
descricao | Destino e motivo da viagem |
valor | Valor em reais (ponto como separador decimal) |
comprovante_url | Endereço do comprovante (PDF), quando houver |
fonte_url | Página do site onde a informação aparece |
Servidores (servidores)
Os campos aparecem na consulta e no arquivo baixado no Portal da Transparência.
Atos normativos (atos-normativos)
| Campo | Descrição |
|---|---|
tipo | Portaria, Resolução, Decreto Legislativo, Lei, Ato da Mesa… |
numero | Número/ano do ato |
data | Data do ato (AAAA-MM-DD) |
ementa | Resumo do que o ato determina |
situacao | Vigente, Revogado ou Alterado |
documento_url | Endereço do documento (PDF) |
pagina_url | Página do ato neste site |
Sessões plenárias (sessoes)
| Campo | Descrição |
|---|---|
titulo | Nome da sessão |
categoria | Ordinária, Extraordinária, Solene… |
data | Data da sessão (AAAA-MM-DD) |
ata_url | Endereço da ata (PDF), quando houver |
pauta_url | Endereço da pauta (PDF), quando houver |
pagina_url | Página da sessão neste site |
Vereadores (vereadores)
| Campo | Descrição |
|---|---|
nome | Nome completo |
nome_parlamentar | Nome usado na Câmara |
partido | Partido |
cargo | Cargo na Mesa/Câmara, quando houver |
email | E-mail institucional |
telefone | Telefone institucional |
pagina_url | Perfil neste site |
Mais informações financeiras e de pessoal no Portal da Transparência, que também permite exportar relatórios.
